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Quando outras normas, contrato de trabalho ou convenções coletivas permanecem aplicáveis à regulamentação da profissão de atleta?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quando outras normas, contrato de trabalho ou convenções coletivas permanecem aplicáveis à regulamentação da profissão de atleta?
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Resposta
Essas normas permanecem aplicáveis quando não colidirem com as disposições da Lei Geral do Esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - A profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente, no respectivo contrato de trabalho ou em acordos ou convenções coletivas.
Parágrafo único. Considera-se atleta profissional o praticante de esporte de alto nível que se dedica à atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tem nessa atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho, independentemente da forma como recebe sua remuneração.
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