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Qual é o requisito imprescindível para a validade de qualquer transferência de atleta?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é o requisito imprescindível para a validade de qualquer transferência de atleta?
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Resposta
A exigência é a anuência formal e expressa do atleta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não profissional depende de sua formal e expressa anuência.
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