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A exigência de anuência abrange atletas profissionais e não profissionais?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A exigência de anuência abrange atletas profissionais e não profissionais?
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Resposta
Sim. A lei exige a anuência formal e expressa tanto de atletas profissionais quanto de atletas não profissionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não profissional depende de sua formal e expressa anuência.
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