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Que tipo de apoio o contratante deve assegurar ao treinador esportivo profissional para o desempenho de suas atividades?

Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte

De acordo com o assunto Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação: Lei nº 14.597/2023 Lei Geral do Esporte, responda:

Que tipo de apoio o contratante deve assegurar ao treinador esportivo profissional para o desempenho de suas atividades?
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Resposta

O contratante deve assegurar ao treinador apoio e assistência moral e material para que ele desempenhe bem suas atividades.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - São direitos do treinador esportivo profissional:
I - ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;
II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa desempenhar bem suas atividades;
III - exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos atinentes à sua profissão.

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