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O que o treinador esportivo profissional pode exigir do contratante em relação às determinações dos organismos esportivos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
O que o treinador esportivo profissional pode exigir do contratante em relação às determinações dos organismos esportivos?
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Resposta
O treinador pode exigir o cumprimento das determinações dos organismos esportivos que sejam atinentes à sua profissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - São direitos do treinador esportivo profissional:
I - ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;
II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa desempenhar bem suas atividades;
III - exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos atinentes à sua profissão.
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