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Há relação de subordinação de natureza laboral entre o árbitro esportivo e a organização que o contrata?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Há relação de subordinação de natureza laboral entre o árbitro esportivo e a organização que o contrata?
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Resposta
Não. Não existe relação de subordinação de natureza laboral entre esses profissionais e a organização esportiva contratante ou reguladora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - A atividade de árbitro esportivo é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes constantes da legislação vigente.
§ 1º Considera-se árbitro esportivo profissional a pessoa que possui como principal atividade remunerada a direção de disciplina e conformidade com as regras esportivas durante uma prova ou partida de prática esportiva.
§ 2º O trabalho do árbitro esportivo é regulado pelas organizações esportivas responsáveis pela atividade referida no § 1º deste artigo, mas não há relação de subordinação de natureza laboral entre esses profissionais e a organização esportiva que o contrata ou regula seu trabalho.
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