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Em que situação o vínculo de prestação de serviços impede o árbitro de atuar em campeonato, partida ou prova?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que situação o vínculo de prestação de serviços impede o árbitro de atuar em campeonato, partida ou prova?
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Resposta
O árbitro fica impedido de atuar quando tiver vinculado seus serviços à organização promotora da competição ou à prática esportiva correspondente, pois esse vínculo cria conflito de interesses quanto à sua atuação na disputa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - É facultado aos árbitros esportivos prestar serviços às organizações esportivas, qualquer que seja sua natureza jurídica ou forma de estruturação, ressalvado o seu impedimento para atuar em campeonato, em partida ou em prova de organização de prática esportiva à qual tenha vinculado os seus serviços, ou que a beneficie direta ou indiretamente na disputa da competição.
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