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Quando o benefício da organização pelos serviços do árbitro caracteriza impedimento para sua atuação na disputa?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quando o benefício da organização pelos serviços do árbitro caracteriza impedimento para sua atuação na disputa?
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Resposta
Há impedimento quando a organização se beneficia direta ou indiretamente dos serviços prestados pelo árbitro na disputa, situação que configura conflito de interesses e obsta sua atuação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - É facultado aos árbitros esportivos prestar serviços às organizações esportivas, qualquer que seja sua natureza jurídica ou forma de estruturação, ressalvado o seu impedimento para atuar em campeonato, em partida ou em prova de organização de prática esportiva à qual tenha vinculado os seus serviços, ou que a beneficie direta ou indiretamente na disputa da competição.
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