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Que cláusula obrigatória o contrato especial de trabalho esportivo deve prever em relação à suspensão por impedimento do atleta?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que cláusula obrigatória o contrato especial de trabalho esportivo deve prever em relação à suspensão por impedimento do atleta?
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Resposta
Cláusula expressa que regulamente a prorrogação automática do contrato no caso de ocorrência da suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - A organização que promove prática esportiva poderá suspender o contrato especial de trabalho esportivo do atleta profissional, ficando dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado da atividade profissional, conforme previsto no referido contrato.
Parágrafo único. O contrato especial de trabalho esportivo deverá conter cláusula expressa reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese de suspensão contratual prevista no caput deste artigo.
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