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Quais verbas trabalhistas compõem o saldo proporcional devido ao atleta com contrato de prazo inferior a 12 meses?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais verbas trabalhistas compõem o saldo proporcional devido ao atleta com contrato de prazo inferior a 12 meses?
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Resposta
Férias, abono de férias e décimo terceiro salário, proporcionais aos meses efetivamente trabalhados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Quando o contrato especial de trabalho esportivo possuir prazo inferior a 12 (doze) meses, o atleta profissional terá direito a saldo proporcional aos meses trabalhados durante a vigência do contrato, referente a férias, a abono de férias e a décimo terceiro salário.
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