Flashcard FC852945
Qual direito é garantido ao espectador nos locais onde são realizados eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual direito é garantido ao espectador nos locais onde são realizados eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas?
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Resposta
Direito à segurança nos locais de realização de eventos esportivos antes, durante e após as provas ou partidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - O espectador tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas.
Parágrafo único. Deve ser assegurada acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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