Flashcard FC852946
O que deve ser assegurado ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de eventos esportivos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
O que deve ser assegurado ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de eventos esportivos?
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Resposta
Acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegurando seu acesso e circulação nas instalações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - O espectador tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas.
Parágrafo único. Deve ser assegurada acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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