Flashcard FC852988
Qual é a forma de responsabilidade atribuída aos responsáveis pelos prejuízos causados ao espectador?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é a forma de responsabilidade atribuída aos responsáveis pelos prejuízos causados ao espectador?
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Resposta
Responsabilidade solidária, permitindo a exigência da reparação integral de qualquer um dos responsáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - As organizações esportivas regionais responsáveis diretamente pela realização da prova ou da partida, bem como seus dirigentes, responderão solidariamente com as organizações esportivas que disputarão a prova ou a partida e seus dirigentes, independentemente de culpa, pelos prejuízos causados ao espectador decorrentes de falhas de segurança nos estádios ou da inobservância do disposto neste Capítulo.
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