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Quais eventos realizados em vias públicas exigem autorização e supervisão por organização esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais eventos realizados em vias públicas exigem autorização e supervisão por organização esportiva?
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Resposta
Eventos em vias públicas que exigem inscrições de participantes ou de competidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Os eventos esportivos realizados em vias públicas que requeiram inscrições dos participantes ou dos competidores deverão ser autorizados e supervisionados pela organização esportiva que administra e regula a respectiva modalidade, independentemente da denominação adotada.
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