Flashcard FC852993
Qual organização é responsável por autorizar e supervisionar esses eventos em vias públicas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual organização é responsável por autorizar e supervisionar esses eventos em vias públicas?
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Resposta
A organização esportiva que administra e regula a respectiva modalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Os eventos esportivos realizados em vias públicas que requeiram inscrições dos participantes ou dos competidores deverão ser autorizados e supervisionados pela organização esportiva que administra e regula a respectiva modalidade, independentemente da denominação adotada.
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