Flashcard FC853014
Que tipo de parecer deve ser emitido sobre os sanitários em relação à capacidade de público do estádio?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que tipo de parecer deve ser emitido sobre os sanitários em relação à capacidade de público do estádio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Parecer sobre a compatibilidade entre o número de sanitários em condições de uso e a capacidade de público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - É direito do espectador que as arenas esportivas possuam sanitários em número compatível com sua capacidade de público, em plenas condições de limpeza e funcionamento.
Parágrafo único. Os laudos de que trata o art. 147 desta Lei devem aferir o número de sanitários em condições de uso, e deve ser emitido parecer sobre a sua compatibilidade com a capacidade de público do estádio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em