Flashcard FC853031
A difusão de imagens captadas em eventos esportivos pode ser explorada comercialmente?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A difusão de imagens captadas em eventos esportivos pode ser explorada comercialmente?
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Resposta
Sim. A norma admite a exploração comercial da difusão dessas imagens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial.
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