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Quem é sujeito ativo do crime que consiste em exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida no âmbito de organização esportiva privada?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quem é sujeito ativo do crime que consiste em exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida no âmbito de organização esportiva privada?
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Resposta
O representante de organização esportiva privada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida, a fim de realizar ou de omitir ato inerente às suas atribuições:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, ao representante da organização esportiva privada, vantagem indevida.
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