Flashcard FC853100
Quais condutas a lei pune relacionadas a sinais e símbolos de organização esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais condutas a lei pune relacionadas a sinais e símbolos de organização esportiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei pune a reprodução, a imitação, a falsificação e a modificação indevida de sinais e símbolos de titularidade de organização esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em