Flashcard FC853101
Quais tipos de sinais e símbolos de organização esportiva são protegidos pela norma?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais tipos de sinais e símbolos de organização esportiva são protegidos pela norma?
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Resposta
São protegidos sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade da organização esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
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