Flashcard FC853102
Qual pena é aplicada para quem reproduz, imita, falsifica ou modifica indevidamente símbolos de organização esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual pena é aplicada para quem reproduz, imita, falsifica ou modifica indevidamente símbolos de organização esportiva?
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Resposta
Pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
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