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A prática esportiva no nível da excelência esportiva prejudica a conformidade com o princípio da igualdade de condições entre os competidores?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A prática esportiva no nível da excelência esportiva prejudica a conformidade com o princípio da igualdade de condições entre os competidores?
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Resposta
Não. A prática esportiva no nível da excelência não prejudica a conformidade com o princípio da igualdade de condições entre os competidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - A prática esportiva no nível da excelência esportiva, caracterizada por ser disputada por atletas de alto rendimento esportivo, e a busca pela melhor performance não prejudicam a conformidade com o princípio da igualdade de condições entre os competidores.
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