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Quem pode ser responsável pela violação de regra antidopagem caracterizada como dopagem no esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quem pode ser responsável pela violação de regra antidopagem caracterizada como dopagem no esporte?
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Resposta
A violação pode ser cometida por atleta, por terceiro ou por organização esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O controle de dopagem tem por objetivo garantir o direito de os atletas e as organizações participarem de competições livres de dopagem, promover a conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os competidores.
§ 1º O controle de dopagem será realizado por meio de programas harmonizados, coordenados e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição e da prevenção da dopagem.
§ 2º Considera-se dopagem no esporte a violação de regra antidopagem cometida por atleta, por terceiro ou por organização esportiva.
§ 3º As instituições destinadas à prevenção e ao controle de dopagem deverão observar as disposições do Código Mundial Antidopagem, editado pela Agência Mundial Antidopagem.
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