Flashcard FC853153
Que obrigação operacional recai sobre as organizações privadas integrantes do Sinesp quanto às regras antidopagem?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que obrigação operacional recai sobre as organizações privadas integrantes do Sinesp quanto às regras antidopagem?
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Resposta
Devem implementar as regras antidopagem, garantindo mecanismos e procedimentos práticos para sua execução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
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