Flashcard FC853154
Que responsabilidade de execução recai sobre as organizações privadas integrantes do Sinesp em relação às regras antidopagem?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que responsabilidade de execução recai sobre as organizações privadas integrantes do Sinesp em relação às regras antidopagem?
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Resposta
Devem aplicar as regras antidopagem no exercício de suas atribuições, assegurando sua observância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
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