Flashcard FC853155
Em conformidade com quais parâmetros as organizações privadas integrantes do Sinesp devem adotar, implementar e aplicar regras antidopagem?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em conformidade com quais parâmetros as organizações privadas integrantes do Sinesp devem adotar, implementar e aplicar regras antidopagem?
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Resposta
Devem fazê-lo nos termos da legislação aplicável e das normas regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE) e pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
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