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Qual o objetivo da prevenção e do combate à manipulação de resultados esportivos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual o objetivo da prevenção e do combate à manipulação de resultados esportivos?
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Resposta
O objetivo é afastar a possibilidade de conluio intencional, atos ou omissões que visem à alteração indevida do resultado ou do curso de competição, protegendo a imprevisibilidade da disputa e evitando a obtenção de benefício indevido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - A prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos têm por objetivo afastar a possibilidade de conluio intencional, ato ou omissão que visem a alteração indevida do resultado ou do curso de competição esportiva, atentando contra a imprevisibilidade da competição, prova ou partida esportiva com vistas à obtenção de benefício indevido para si ou para outros.
Parágrafo único. A administração pública federal estabelecerá parcerias com as organizações esportivas que administram e regulam a prática do esporte para promover mecanismos de monitoramento das competições esportivas com vistas a possibilitar a prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos.
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