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Que condutas caracterizam a manipulação de resultados esportivos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que condutas caracterizam a manipulação de resultados esportivos?
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Resposta
São consideradas manipulação: conluio intencional e atos ou omissões destinados a alterar indevidamente o resultado ou o curso da competição, comprometendo a imprevisibilidade da prova ou partida para obter vantagem indevida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - A prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos têm por objetivo afastar a possibilidade de conluio intencional, ato ou omissão que visem a alteração indevida do resultado ou do curso de competição esportiva, atentando contra a imprevisibilidade da competição, prova ou partida esportiva com vistas à obtenção de benefício indevido para si ou para outros.
Parágrafo único. A administração pública federal estabelecerá parcerias com as organizações esportivas que administram e regulam a prática do esporte para promover mecanismos de monitoramento das competições esportivas com vistas a possibilitar a prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos.
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