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Em que níveis do poder público recai a obrigação de promover e manter a paz no esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que níveis do poder público recai a obrigação de promover e manter a paz no esporte?
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Resposta
A obrigação alcança o poder público em todos os níveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - É obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte.
Parágrafo único. Os promotores de eventos esportivos, assim considerados todos os envolvidos na organização da referida atividade, respondem pela prevenção da violência nos eventos que promovam.
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