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Quais condutas praticadas por torcida organizada podem ensejar sua proibição de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais condutas praticadas por torcida organizada podem ensejar sua proibição de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos?
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Resposta
Promover tumulto; praticar ou incitar violência; praticar condutas discriminatórias, inclusive racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas; ou invadir área restrita a competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - A administração pública federal direcionará suas atividades à promoção e à manutenção da paz nas atividades esportivas por meio do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, anexo ao PNEsporte.
Parágrafo único. São diretrizes do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte:
I - a adoção de medidas preventivas e educativas direcionadas ao controle dos atos de violência relacionados ao esporte;
II - a promoção de atividades que busquem o afastamento do torcedor violento das arenas esportivas e consequente trabalho de reinserção na assistência de eventos esportivos com comportamento pacífico;
III - a permanente difusão de práticas e de procedimentos que promovam a cultura de paz no esporte;
IV - o estabelecimento de procedimentos padronizados de segurança e de resolução de conflitos em eventos esportivos;
V - a valorização da experiência dos juizados do torcedor.
Da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
§ 2º A torcida organizada que em evento esportivo promover tumulto, praticar ou incitar a violência, praticar condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas ou invadir local restrito aos competidores, aos árbitros, aos fiscais, aos dirigentes, aos organizadores ou aos jornalistas será impedida, bem como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
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