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A quem a lei atribui responsabilidade quando ocorrem atos praticados por torcidas organizadas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A quem a lei atribui responsabilidade quando ocorrem atos praticados por torcidas organizadas?
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Resposta
A lei alcança a torcida organizada e seus associados ou membros envolvidos nas condutas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. - O disposto no § 5º do art. 178 e no § 2º do art. 183 desta Lei aplica-se à torcida organizada e a seus associados ou membros envolvidos, mesmo que em local ou data distintos dos relativos à competição esportiva, nos casos de:
I - invasão de local de treinamento;
II - confronto, ou induzimento ou auxílio a confronto, entre torcedores;
III - ilícitos praticados contra esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas direcionados principal ou exclusivamente à cobertura de competições esportivas, mesmo que no momento não estejam atuando na competição ou diretamente envolvidos com o evento.
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