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Qual princípio da arbitragem exige tratamento neutro entre as partes envolvidas?

Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte

De acordo com o assunto Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação: Lei nº 14.597/2023 Lei Geral do Esporte, responda:

Qual princípio da arbitragem exige tratamento neutro entre as partes envolvidas?
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Resposta

A lei prevê a imparcialidade, obrigando os árbitros a decidirem sem favorecimento, preconceito ou vantagem para qualquer das partes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - A arbitragem das competições esportivas será independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.

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