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Qual exigência em relação à remuneração determina que o serviço arbitral seja pago antes da atuação?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual exigência em relação à remuneração determina que o serviço arbitral seja pago antes da atuação?
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Resposta
A norma determina que a arbitragem seja previamente remunerada, com a remuneração definida e prevista antes da prestação dos serviços arbitrais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - A arbitragem das competições esportivas será independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.
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