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Qual o prazo para entrega da súmula e dos relatórios após o término da partida?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual o prazo para entrega da súmula e dos relatórios após o término da partida?
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Resposta
Até 4 horas contadas do término da partida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - O árbitro e seus auxiliares deverão entregar, em até 4 (quatro) horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida ao representante da organização responsável pela competição.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, de grave tumulto ou de necessidade de laudo médico, os relatórios da partida poderão ser complementados em até 24 (vinte e quatro) horas após o seu término.
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