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Em que situações os relatórios da partida podem ser complementados em prazo maior?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que situações os relatórios da partida podem ser complementados em prazo maior?
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Resposta
Em casos de grave tumulto ou de necessidade de laudo médico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - O árbitro e seus auxiliares deverão entregar, em até 4 (quatro) horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida ao representante da organização responsável pela competição.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, de grave tumulto ou de necessidade de laudo médico, os relatórios da partida poderão ser complementados em até 24 (vinte e quatro) horas após o seu término.
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