Flashcard FC853237
Qual é o prazo para publicação da súmula e dos relatórios da partida no sítio eletrônico da organização esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é o prazo para publicação da súmula e dos relatórios da partida no sítio eletrônico da organização esportiva?
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Resposta
Até as 14 horas do terceiro dia útil subsequente à realização da partida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - A organização esportiva responsável pela competição dará publicidade à súmula e aos relatórios da partida no seu sítio eletrônico até as 14 (quatorze) horas do terceiro dia útil subsequente ao da realização da partida.
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