Flashcard FC853244
A conduta voltada a alterar resultado de competição pode se referir a ação, omissão ou ambas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A conduta voltada a alterar resultado de competição pode se referir a ação, omissão ou ambas?
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Resposta
Pode referir‑se tanto a um ato quanto a uma omissão que tenha por fim alterar ou falsear o resultado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 198. - Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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