Flashcard FC853246
Que atos relativos à oferta de vantagem são punidos quando visam a alterar o resultado de uma competição esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que atos relativos à oferta de vantagem são punidos quando visam a alterar o resultado de uma competição esportiva?
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Resposta
Dar vantagem ou prometer vantagem, patrimonial ou não patrimonial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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