Flashcard FC853254
A proibição aplica-se apenas ao resultado da competição ou também a eventos ligados a ela?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A proibição aplica-se apenas ao resultado da competição ou também a eventos ligados a ela?
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Resposta
Aplica-se tanto ao resultado da competição quanto aos eventos a ela associados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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