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É necessário um meio específico para que se caracterize o crime de fraudar resultado esportivo?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
É necessário um meio específico para que se caracterize o crime de fraudar resultado esportivo?
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Resposta
Não. O crime admite qualquer meio ou forma utilizados para fraudar o resultado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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