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Quais agentes das organizações esportivas não exercem função delegada pelo poder público?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais agentes das organizações esportivas não exercem função delegada pelo poder público?
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Resposta
Os dirigentes, as unidades e os órgãos das organizações esportivas não exercem função delegada pelo poder público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 203. - Os dirigentes, as unidades ou os órgãos de organizações esportivas inscritas ou não no registro de comércio não exercem função delegada pelo poder público nem são considerados autoridades públicas para os efeitos desta Lei.
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