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Quais organizações esportivas transnacionais são elegíveis para receber tratamento equivalente às organizações nacionais?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais organizações esportivas transnacionais são elegíveis para receber tratamento equivalente às organizações nacionais?
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Resposta
Organizações esportivas transnacionais que tenham sede permanente ou temporária no País.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - As organizações esportivas transnacionais com sede permanente ou temporária no País receberão do poder público o mesmo tratamento dispensado às organizações esportivas nacionais.
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