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Que tratamento deve ser dispensado às organizações esportivas transnacionais com sede no País?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que tratamento deve ser dispensado às organizações esportivas transnacionais com sede no País?
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Resposta
O mesmo tratamento dispensado às organizações esportivas nacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - As organizações esportivas transnacionais com sede permanente ou temporária no País receberão do poder público o mesmo tratamento dispensado às organizações esportivas nacionais.
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