Flashcard FC853286
A quem se destinam as normas de verificação de rendimento e controle de frequência previstas para conciliar atividade esportiva e escolar?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A quem se destinam as normas de verificação de rendimento e controle de frequência previstas para conciliar atividade esportiva e escolar?
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Resposta
Destinam-se a estudantes que integrem representação esportiva nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior, definirão normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que integrarem representação esportiva nacional, de forma a harmonizar a atividade esportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar.
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