Flashcard FC853305
Em que situação é proibido ocupar cargo ou função em outra organização?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que situação é proibido ocupar cargo ou função em outra organização?
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Resposta
Quando a outra organização administra ou regula as modalidades praticadas pela organização onde o agente atua.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. - É vedado aos administradores e aos membros de conselho fiscal de organização que se dedica à prática esportiva o exercício de cargo ou função em organização esportiva que administra ou regula as modalidades praticadas por aquela organização.
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