Flashcard FC853306
O que a lei estabelece sobre o status de atletas classificados como refugiados que participam de competições esportivas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
O que a lei estabelece sobre o status de atletas classificados como refugiados que participam de competições esportivas?
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Resposta
São equiparados ao nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 209. - O atleta classificado como refugiado pelos órgãos competentes e que participe de competições esportivas será equiparado ao nacional, sem necessidade de se submeter ao processo de concessão de autorização de trabalho.
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