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Qual instância da organização esportiva autoriza alterações de destinação, alterações do uso ou o parcelamento de seus bens imóveis?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual instância da organização esportiva autoriza alterações de destinação, alterações do uso ou o parcelamento de seus bens imóveis?
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Resposta
A decisão deve ser tomada pela assembleia geral da organização esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - É permitida a alteração da destinação e do uso, bem como o parcelamento dos bens imóveis da organização esportiva, por decisão de sua assembleia geral.
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