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A que locais específicos se aplica a ocupação mínima de 80% assegurada aos profissionais credenciados?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A que locais específicos se aplica a ocupação mínima de 80% assegurada aos profissionais credenciados?
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Resposta
Aos locais reservados à imprensa pelas organizações que administram e regulam a modalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - Os profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos, quando em serviço, têm acesso a praças, estádios, arenas e ginásios esportivos em todo o território nacional, assegurando-se a eles ocupar, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos locais reservados à imprensa pelas respectivas organizações que administram e regulam a modalidade.
Parágrafo único. Os demais credenciamentos deverão ser disponibilizados a profissionais do jornalismo esportivo que estejam vinculados a veículos de rádio, TV e jornalismo impresso e digital dedicados à comunicação esportiva.
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