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Em que situação a Lei Geral do Esporte é aplicada subsidiariamente às Sociedades Anônimas do Futebol?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que situação a Lei Geral do Esporte é aplicada subsidiariamente às Sociedades Anônimas do Futebol?
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Resposta
Quando não houver conflito com a lei específica que regula as S.A.F.; nesse caso a LGE complementa regras e preenche lacunas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - À Sociedade Anônima do Futebol, regida pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, aplica-se subsidiariamente esta Lei, no que com aquela não for conflitante.
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