Flashcard FC872402
O que é imputabilidade penal segundo o critério biopsicológico em psiquiatria forense?
Medicina Legal
FEPESE · 2026
O que é imputabilidade penal segundo o critério biopsicológico em psiquiatria forense?
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Resposta
Imputabilidade penal segundo o critério biopsicológico em psiquiatria forense é a capacidade do agente de compreender a ilicitude do fato e de autodeterminar-se conforme esse entendimento, podendo ser total ou parcialmente afetada por transtornos mentais que comprometem essas faculdades.• Compreensão e autodeterminação: exige entender a ilicitude e poder autodeterminar a conduta no momento da ação.
• Critério biopsicológico: requer presença de transtorno mental que, por seu efeito no funcionamento psíquico, torne o indivíduo totalmente ou parcialmente incapaz dessas faculdades.
• Transtornos graves: psicose e semelhantes podem reduzir ou eliminar a formação da vontade ou o controle sobre a conduta.
• Avaliação pericial: realiza anamnese, exame do estado mental e coleta de informações colaterais sobre o momento do crime para aferir a extensão da incapacidade.
• Efeito jurídico: o resultado da perícia influencia a qualificação da responsabilidade penal e a aplicação de pena ou medidas de segurança.
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